Podres poderes

Em nome de uma pretensa ‘guerra ao tráfico’ travestiu-se novamente a criminalização da pobreza. Assistimos recentemente o exército brasileiro, com o aval do Presidente da República, marchando morro acima a caça de traficantes. Casas foram invadidas sem mandado, pessoas foram julgadas, condenadas e executadas sem o devido processo legal.

Qual o crime realmente essas pessoas cometeram? Nasceram pobres e negras no Brasil. Resistir a prisão neste cenário significa merecer um tiro na nuca. A ONU considera este ato execrável como execução sumária. A Polícia, a mídia, a população e o próprio Presidente da República consideram tal ato ‘normal’ numa situação de ‘guerra ao tráfico’.

Qualquer um que ouse falar em violações de Direitos Humanos neste contexto é logo taxado de Defensor da Bandidagem: ‘Vocês gostam é de passar a mão na cabeça de bandidos’, ‘Cadê os Direitos Humanos para a população que vive sob os mandos e desmandos dos traficantes?’. Ouvi tais assertivas de pessoas que hora ou outra se dizem defensores de direitos humanos. O que me deixa estarrecida, por que particularmente me auto-reconheço como defensora de direitos humanos e não defensora de ‘direitos humanos para humanos direitos’ ou defensora de direitos humanos em alguns momentos e para algumas pessoas.

Grande parte da população brasileira e nisso incluo TODA a imprensa brasileira, desconhece o que são Direitos Humanos e sua importância. A imprensa brasileira é, na minha nada humilde opinião, a grande responsável pela desinformação, deslegitimação e desrespeito aos direitos humanos.

Quando bradamos que o Estado não pode a pretexto algum invadir as casas das pessoas sem mandado judicial, não estamos legitimando as ações de pessoas em conflito com a lei. Estamos apenas pedindo que não se jogue no lixo as nossas conquistas históricas de Direitos Humanos, que não se rasgue a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz expressamente:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

A Polícia carioca e o Exército brasileiro cometeram crimes contra a humanidade ao invadir as favelas cariocas e executar pessoas pretensamente suspeitas de terem cometido delitos. O Estado Policial processou, julgou, condenou e executou com a devida oitiva do Imprensa Brasileira pessoas suspeitas de estarem em conflito com lei. Violaram diversos artigos da Constituição em especial o que diz que ninguém será condenado sem o devido processo legal que engloba a presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, a proibição de provas ilícitas entre outros princípios e garantias.

E não venha com a resposta hipócrita de que alguns realmente eram culpados. Não sabia que Estado Brasileiro era adepto da pena de morte.

Fala-se agora em reestauração da dignidade do povo carioca que vive nas favelas. Povo carioca que vive nas favelas? Você é ingênuo? Idiota? Ou mal intencionado?

1º Que povo carioca que vive nas favelas? Eles são realmente considerados povo? São realmente considerados cariocas?

No ano de 2008, o Estado do Rio de Janeiro queria construir muros no entorno das favelas cariocas. O Estado do Rio queria materializar os muros simbólicos que nós já conhecemos. Os muros simbólicos de um campo de concentração que alija milhares de pessoas do exercício de sua dignidade. Materializar esses muros é afirmar que aqueles que vivem ali nao fazem parte do conceito de povo carioca. São favelados que ali devem permanecer, cercados para que não se espalhem pelo corpo social carioca.

“Ao custo de R$ 40 milhões, o governo do Rio vai construir muros no entorno de 11 favelas. O objetivo, segundo o Estado, é conter a expansão das moradias irregulares em áreas de vegetação. Todas as áreas escolhidas, no entanto, cresceram abaixo da média em comparação às demais comunidades. O projeto, inicialmente, será implantado apenas na zona sul, área nobre da cidade.” Fonte: Folha

 

2º Restauração da dignidade? Reeinserção? Restaurar o quê?

Restaurar significa de acordo com o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa: restaurar – Conjugar

(latim restauro, -are, reparar, refazer)

v. tr.

1. Reparar, restabelecer.

2. Reintegrar ou pôr no estado primitivo.

3. Elevar ao antigo esplendor.

 

Reparar, restabelecer, reintegrar, pôr no estado primitivo. Ok. Estas pessoas nunca foram inseridas. Nunca tiveram seus direitos respeitados, sempre viveram a margem da sociedade e do direito.

Ou seja, como restaurar o que nunca existiu?

O Estado brasileiro e o governo carioca só se fizeram presentes nesses morros por meio da sola de uma botina na boca do estômago de um indivíduo que nunca recebeu assistência alguma do estado. O carro do Estado que entra nestes morros traz uma caveira com uma faca cravada. O Estado que entra nos morros traz uma bandeira verde e amarela banhada em sangue.

 

Vamos continuar gastando milhões com segurança pública quando deveríamos gastar milhões com saúde, educação, cultura, esporte e trabalho?

‘A calamidade que vem se abatendo sobre um número cada vez maior de pessoas não é a perda de diretos específicos, mas a perda de uma comunidade disposta e capaz de garantir quaisquer direitos. O homem pode perder todos os chamados Direitos do Homem sem perder a sua qualidade essencial de homem, sua dignidade humana. Só a perda da própria comunidade é que o expulsa da humanidade.’ Hannah Arendt

Estou com um nó na garganta por perceber que a sociedade brasileira tem caminhado em direção ao consenso, consenso este baseado na proposição de que algumas pessoas se revestem da imagem de inimigos da sociedade e assim devem ser tratados. O consenso de que os fins justificam os meios. E assim as inúmeras cartas internacionais e nossa Constituição são rasgadas e as conquistas históricas de Direitos Humanos são pisoteadas por soldados que sobem os morros e fincam lá no topo uma bandeira com os dizeres ‘ordem e progresso’. A que custo?

Texto sem correção. Escrito às pressas ao som de ‘podres poderes’.

NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakósvki.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz:
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas no tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares,
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo.
Por temor, aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!

EDUARDO ALVES DA COSTA
Niterói, RJ, 1936

Nota: Poema publicado no livro ‘Os Cem Melhores Poetas Brasileiros do Século’, organizado por José Nêumanne Pinto, pag. 218.


4 Respostas para “Podres poderes

  1. Lembrei exatamente desse poema, a cada vez que vi alguém dizendo que tinha mais era que matar, prender e cercear direitos. Estão apoiando um Estado e uma polícia que matam sem perguntar, que exibem presos na TV como gado em leilão e que acham que restringir o direito dos presos é a solução para o problema. E aí, vem um imbecil feito o Marcelo Tas para dizer que a polícia e o exército podiam atacar agora o Congresso Nacional.

    Espero que não chegue de novo a hora em que roubem nossa liberdade, e não possamos dizer nada.

  2. Há uma contradição aí que é inerente à própria universalização dos direitos humanos. Pense comigo: se os direitos humanos são inatos a todos os humanos, qualquer violação a eles para ser considerada legítima só pode ocorrer contra aqueles que não sejam considerados humanos. Assim é na “guerra” ao terrorismo americano, por exemplo, suspendem o status de humano pra poder fazer tudo o que querem com os terroristas. Com os traficantes é a mesma lógica, eles não podem ser tratados como humanos senão seria uma violação aos direitos humanos, que precisam ser mantidos como universais. Ou seja, a própria defesa dos direitos humanos traz em si essa contradição e aumenta a crueldade no trato dos que são considerados ameaças à sociedade, menos humanos. Por isso que não dá pra desqualificar tão facilmente o discurso que prega que isso é um combate à pessoas que violam seguidamente direitos humanos. Porque pela ótica liberal que comanda essa história, é mesmo. A própria defesa da universalização dos direitos humanos é um convite à sua violação. O fato de estar em todas as constituições ocidentais é prova disso.

  3. Eu não entendi o q vc quis dizer. Até onde me consta os policiais não saíram executando todo e qualquer suspeito, na verdade eles prenderam muita gente (pra que tenham julgamentos justos e tudo mais, não q os direitos humanos sejam respeitados na cadeia, mas isso é outra história). Se eles tivessem “licença pra matar” como vc tá dizendo aquela cena dos traficantes atravessando os morros correndo não existiria, era só atirar ali mesmo. As mortes que ocorreram foram em troca de tiros, e ainda assim, os caras tinham a opção de se entregar e serem levados em segurança. Não entendi mesmo.

  4. Muito pertinentes suas colocações. Só faço uma ressalva: evite generalizações. São matéria-prima do preconceito.

    A imprensa tem cometido equívocos lamentáveis na cobertura das ocupações, mas não coloque todos no mesmo balaio.

    Abraço, Ana

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s